Após reforma, regulamentação de garimpos é prioridade para Bolsonaro

Superada a reforma da Previdência na Câmara, o governo dá sinais de que vai avançar em pautas da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Em café da manhã, nesta quarta-feira (7/8), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro sinalizou a intenção de enviar um “projeto mais amplo” sobre segurança pública, sugerindo modificações ao excludente de ilicitude — espécie de “salvaguarda jurídica” para policiais que matarem em serviço. Outra matéria que deve ser encaminhada ao Congresso é a regulamentação e legalização do garimpo.

As alterações ao excludente de ilicitude, previsto no artigo 23 do Código Penal, são para dar mais clareza e amparo jurídico aos agentes de segurança que, durante situações de confronto, provocarem morte por arma de fogo. Bolsonaro deu a entender que essa foi uma das pautas debatidas no café da manhã. “Vamos apresentar projeto do Executivo mais amplo. Eu quero dar poderes ao povo para o povo poder reagir e não morrer. Essa é a minha palavra, bem como das nossas forças de segurança no Brasil”, afirmou. Na segunda-feira, ele sustentou que a violência cairá “assustadoramente” com modificações ao excludente de ilicitude. “Os caras (criminosos) vão morrer na rua igual barata. E tem que ser assim”, disse, em entrevista à jornalista Leda Nagle, diz o MSN.

Bolsonaro também defendeu, nesta quarta-feira (7/8), a atividade do garimpo, ao comentar o roubo de 718kg de ouro no Aeroporto de Guarulhos (SP). Ele contou que deve receber dados sobre o crime. “De onde veio (o ouro), para onde estava indo e, o mais importante, quanto se paga de imposto em cima disso”, comentou. Para ele, é inadmissível “continuar assim”, em crítica aos entraves para a extração do ouro.

De acordo com o presidente, é preciso que o Estado honre contratos com empresas extrativistas, mas que não podem ser apenas elas a atuar na legalidade. “O ouro é usado em um montão de coisas. É justo mandar o ouro embora assim, dessa forma (por meio das grandes empresas)? Quero dar dignidade ao garimpeiro”, destacou. A ideia é possibilitar que profissionais na região amazônica possam exercer legalmente a atividade. “(Eles) não sabem fazer outra coisa a não ser pegar uma bateia, um jogo de peneira e ficar ali se aventurando. Eu quero dar dignidade, quero evitar uso do mercúrio”, justificou.

Desafios

O cientista político Lúcio Renno, professor da Universidade de Brasília (UnB), avaliou que o governo terá dificuldades para emplacar pautas eleitorais de Bolsonaro. Para ele, os debates sobre a reforma tributária vão ocupar a agenda governista no pós-Previdência e, somente depois disso, o presidente conseguirá levar temas controversos ao Legislativo. “A tributária ainda é um desafio entre as grandes reformas que o governo se propôs a fazer. Talvez algo mais complexo que a Previdência, que, bem ou mal, contava com um consenso grande”, comparou.

Para Renno, a reforma ocupará a agenda do Congresso no segundo semestre e possibilitará a parlamentares manter o que ele chamou de “ativismo legislativo”, que tem valorizado o papel do Poder. “Outro elemento importante é que o próprio Legislativo tem se mostrado extremamente ativo. A Câmara aprovou nove projetos iniciados no primeiro semestre. É um fato histórico. Nunca antes houve tanto ativismo legislativo e tão rápido, com temas de interesse nacional”, frisou. “Esse é outro elemento que precisa ser considerado para pensar nas chances de o governo avançar a própria agenda.”

08/08/2019

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