Ministério Público investiga denúncias sobre atrasos de exames em recém -nascidos na Santa Casa de Penedo

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Penedo, instaurou procedimento preparatório para investigar denúncias que dão conta de atrasos ou não realização e entrega dos resultados dos exames do pezinho feitos na Santa Casa de Misericórdia do município. Também foi emitida uma recomendação para o hospital atualizar os arquivos de nascimento e dos exames realizados em recém-nascidos.

De acordo com notícia de fato entregue ao MPE/AL, cidadã que obteve a guarda de criança recém-nascida no mês de agosto, até a presente data não estão conseguiu obter o exame do pezinho junto à Santa Casa de Penedo da criança que detém a responsabilidade legal. Preocupado com a situação, o Promotor de Justiça Eládio Estrela, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Penedo, fez uma vista ao hospital para apurar a situação, e não encontrou que explicasse o atraso.

“Estive na Santa Casa para saber quais os motivos da procrastinação de um exame tão importante, com realização prevista legalmente. Como sequer fui atendido, mesmo me identificando enquanto autoridade competente, resolvi instaurar um procedimento preparatório e esclarecer a situação, uma vez que pelas manifestações de pessoas que se encontravam naquele local, posso chegar a muito mais que um teste do pezinho, já que tenho extraoficialmente outras menções a irregularidades naquela unidade neonatal. O cidadão precisa obter respostas, o exame é um direito dos seus filhos e pode identificar e poder-se prevenir de várias doenças. É necessário garantir esse direito constitucional de acesso à informação, sobretudo que os exames de saúde não pertencem ao hospital mas sim ao paciente ou ao seu representante legal”, declarou o Promotor de Justiça.

Eládio Estrela ainda informou que requisitou documentos e informações para saber quais procedimentos são adotados após a realização do exame e como são feitas os arquivamentos das informações. Além disso, será expedida uma recomendação para que a Santa Casa mantenha um cadastro atualizado de todos os nascimentos e dos exames feitos nos recém-nascidos.

O teste do pezinho é uma das principais formas de diagnosticar precocemente seis doenças, que são: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita. A data ideal da coleta é entre o 3º e 5º dia de vida do recém-nascido. De acordo com médicos especialistas, é fundamental ter atenção ao prazo.

Ascom – 06/12/2017

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