O esvaziamento da Lava Jato

A Operação Lava Jato promoveu ontem sua 48ª fase, chamada Integração, para apurar a corrupção na concessão de rodovias no Paraná durante a gestão do governador Beto Richa (PSDB).

A notícia teve pouco destaque diante de assuntos mais relevantes, como a intervenção federal no Rio de Janeiro ou os movimentos da pré-campanha eleitoral envolvendo o presidente Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles. É apenas um dos casos recentes que demonstram o esvaziamento da Lava Jato.

Também foram reveladas contas na Suíça do operador tucano Paulo Preto, que guardam R$ 113 milhões de origem misteriosa. Diretor do Dersa na gestão José Serra em São Paulo, Preto negociou dezenas de contratos com empreiteiras. Personagem de destaque na delação da Odebrecht, é um fio desencapado conhecido há tempos pelo que poderia revelar a respeito da corrupção em governos do PSDB, informa o G1.

As investigações contra ele, tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pelo Ministério Público Federal em São Paulo, patinam. Há suspeita de irregularidades nas apurações, pois a defesa de Preto soube da descoberta das contas antes da Polícia Federal.

Nenhuma irregularidade cometida neste caso se compara à ação do ex-procurador Marcello Miller na negociação da delação premiada da JBS. Mensagens divulgadas nesta nesta semana revelam que ele sabia com um dia de antecedência da ação contra o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-deputado Rodrigo Loures (MDB).

Há evidências também de que Miller tenha preparado o roteiro da delação antes de o empresário Joesley Batista ter gravado Temer no subsolo do Palácio Jaburu. É legítima a suspeita de que tenha orientado seus clientes quando ainda era procurador. Tal suspeita foi o pivô da crise no final da gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot – e levou à prisão de Joesley e de seu irmão Wesley (libertado esta semana).

A ilegalidade na atuação de Miller poderá pôr a perder todas as descobertas da delação da JBS. A defesa de Aécio já aproveitou para solicitar a anulação das provas recolhidas contra ele, em especial das gravações em que solicitava R$ 2 milhões a Joesley, para entregar a alguém que “depois a gente pode matar”.

O esvaziamento patente da Lava Jato não se restringe a casos do PSDB, embora este tenha sido o partido mais preservado. A Justiça atendeu metade dos pedidos de mudança de foro de investigados em processos da Lava Jato em Curitiba para tribunais tidos como mais dóceis (ou menos ágeis), em especial os relativos ao ex-deputado Eduardo Cunha, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro Guido Mantega.

Na movimentação eleitoral, a violência ganhou precedência sobre o combate à corrupção. Embora ambas tenham uma causa comum – a impunidade –, a agenda que poderia ajudar a reduzi-la, dependende da aprovação de emendas constitucionais, fica paralisada no Congresso com a intervenção federal no Rio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou na principal esperança dos acusados – e não tem decepcionado. Até agora, nenhum réu da Lava Jato foi condenado lá. Ao contrário, eles contam com a simpatia de vários ministros e o apoio consolidado na Segunda Turma.

Entrarão na pauta do STF em breve temas que poderão paralisar a Lava Jato. O principal é a revisão da possibilidade de prisão depois da decisão da segunda instância. Ao longo das investigações, a ameaça de cadeia tem sido um poderoso fator dissuasivo para convencer os réus a delatar e confessar seus crimes.

Outro tema que favorecerá os réus é, paradoxalmente, o fim do foro privilegiado. Se ele acabasse por decisão do STF, vários processos seriam remetidos à primeira instância, onde começariam do zero. O vaivém na Justiça sem a ameaça de prisão contribuiria para uma das estratégias prediletas dos advogados de corruptos: estender processos até a prescrição dos crimes (a outra é a anulação de provas).

Não há dúvida de que o cálculo eleitoral anima as articulações em torno dessas medidas. Elas beneficiariam políticos de todos os partidos, enquanto o Congresso está imobilizado entre a intervenção e a eleição. Uma vez aprovadas, terá sido aplicado o garrote definitivo na sangria da Lava Jato, confirmando as palavras proféticas do senador Romero Jucá: “Com Supremo, com tudo”.

23/02/2018

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