PGR, Câmara e Planalto acertam R$ 1,06 bi do Fundo da Lava Jato para Amazônia

A Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto – por meio da Advocacia-Geral da União -, fecharam acordo para que R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato sejam direcionados às ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira. Outro R$ 1,6 bilhão deverá ser destinado para a Educação, segundo ‘Requerimento Conjunto para Destinação dos Valores’ que ainda deverá ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

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O Fundo da Lava Jato é resultado de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná, a Petrobrás e os Estados Unidos, via Departamento de Justiça, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações em território brasileiro.

André Mendonça, ministro-chefe da AGU, e Raquel Dodge, procuradora-geral da República, se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes para tratar sobre o tema na manhã desta quinta-feira.

“Acho que é o momento de o Brasil celebrar que aquele valor aplicado de multa pelos Estados Unidos, a partir desse consenso vai ser possível uma destinação pública, correta, justa e que atenda ao interesse público”, disse André Mendonça.

O acordo é assinado, ainda, pelo presidente do Senado,Davi Alcolumbre, e José Levi Mello do Amaral Jr, procurador-geral da Fazenda Nacional. O texto, que estabelece que os valores serão provenientes de total depositado pela Petrobrás, segue para homologação de Alexandre.

O acordo prevê que da quantia global, R$ 630 milhões deverão ser destinados para ações diretas da União, como operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, e ainda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para ações de apoio à regularização fundiária e de assistência técnica e extensão .

Os R$ 430 milhões restantes deverão ser investidos de forma descentralizada para a articulação entre o Governo Federal e os Estados da região amazônica.

Para Dodge, a defesa da Amazônia vai viabilizar recursos para a prevenção de queimadas e regeneração da floresta. “São áreas muito importantes que serão atendidas com esse dinheiro, atendendo ao interesse público e ao interesse brasileiro.”

06/09/2019

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