Prefeitura envia ao IMA plano de contenção do mar em trechos da Orla de Maceió

Alguns trechos da Orla de Maceió estão ficando danificados devido ao avanço do mar e os choques das ondas durante os períodos de maré alta. Após a notificação, a prefeitura de Maceió encaminhou ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) referente à orla.

De acordo com o município, no documento constam alternativas para contenção do mar em trechos danificados da faixa de praia da capital. O Prad é um dos componentes, exigidos pela Justiça, que seja produzido pela Prefeitura de Maceió antes de fazer qualquer intervenção na orla de Maceió. A Sentença da orla também exige um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que já foi concluído pela Seminfra, onde constam as análises de impactos e medidas mitigadoras para cada caso.

“Desde o mês de julho que estamos em contato com o IMA, em discussões técnicas para que possamos encontrar o melhor método de contenção para a orla de Maceió”, explicou o secretário Mac Lira, que ficou surpreso com a notificação do órgão, já que os trâmites para o licenciamento da obra já foram iniciados pela Seminfra junto ao IMA.

Segundo Mac Lira, a Seminfra já deu os primeiros passos para o licenciamento da obra. “Nesse momento, precisamos aguardar a análise do órgão licenciador para que seja definida essa melhor solução para cada trecho”, disse. O gestor explica que poderão ser aplicadas diversas medidas, em decorrência de cada situação.

Sentença da Orla

Por determinação da Justiça Federal, o Município só pode realizar novas obras na orla marítima, incluindo intervenções para contenção das águas do mar, após estudo de impacto ambiental e aprovação dos órgãos ambientais. A determinação envolve os trechos de praia que vão da Jatiúca a Pajuçara.

06/09/2019

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